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domingo, 26 de fevereiro de 2012

CONSULTA PÚBLICA FIP CERRADO

extraído do doc (consulta pública) do FIP .. leia o doc e deixe sua opinião...

Governo lança plano para a expansão da oferta de cana


Governo lança plano para a expansão da oferta de cana

24/02/2012 14:00 Açúcar e etanol - Fonte: MAPA
 
As medidas para aumentar o plantio de cana, no período de 2012 a 2015, vão consolidar o etanol como principal combustível usado pela frota brasileira de veículos leves
O governo federal elaborou o Plano Estratégico do Setor Sucroalcooleiro para os próximos quatro anos para expandir a oferta de cana-de-açúcar destinada à produção de etanol. As ações foram desenvolvidas tendo como princípio o atendimento de um nível de mistura de etanol anidro à gasolina, na proporção de 25%, e a participação do etanol hidratado na frota de veículos leves, entre 50% e 55%. As fontes dos recursos alocados para o plano são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poupança rural, entre outras.
Na avaliação do secretário de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Gerardo Fontelles, o plano pretende propiciar as condições necessárias para atrair investimentos privados e, desta forma, a retomada de crescimento do setor sucroalcooleiro.
O plano governamental apoia-se em três medidas que atenderão à crescente demanda nacional e o potencial do mercado externo por etanol. A primeira delas é a renovação de 6,4 milhões de hectares de cana-de-açúcar até 2015, com um custo estimado em R$ 29 bilhões, com a recuperação da produtividade do canavial. Hoje a idade média dos canaviais está acima do ideal, com canas acima do 6º corte.
A segunda ação é atender à capacidade instalada das usinas. Para isso, o governo vai investir R$ 8,5 bilhões em 1,4 milhão de hectares. A meta anual para ampliação do canavial engloba 355 mil hectares, com valor estimado em R$ 2,1 bilhões. De acordo com dados do setor, a maioria das indústrias está atuando abaixo de sua capacidade máxima de processamento da cana-de-açúcar. A ociosidade média estimada das usinas é de cerca de 16%.
E a terceira medida consiste em elevar a oferta de matéria-prima para as indústrias. A demanda por etanol prevista, até 2015, vai exigir ampliação das áreas de produção de cana-de-açúcar em 3,8 milhões de hectares que envolverão recursos na ordem de R$ 23 bilhões.
O governo está propondo à apreciação do Conselho Monetário Nacional uma linha de financiamento à estocagem de etanol para que as usinas produtoras possam distribuir a produção ao longo do ano. Este procedimento retira parte da produção durante a safra e a recoloca no mercado na entressafra, diminuindo as flutuações de preços do produto, além de assegurar o abastecimento estável do combustível. Com o consumo doméstico projetado em 1,9 bilhão de litros por mês e o financiamento de 70% deste estoque, estima-se um programa de R$ 4,5 bilhões ao ano.
As medidas contarão com o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na pesquisa de novas variedades de cana. Um dos estudos busca o desenvolvimento de variedades resistentes à seca e adaptadas à região Centro-Oeste, com recursos previstos de R$ 40 milhões, entre 2012 a 2015. A Embrapa também desenvolverá tecnologias para a produção de etanol celulósico, fundamental para o aproveitamento da biomassa da cana-de-açúcar.
O planejamento do setor prevê ainda a organização dos produtores rurais em associações e cooperativas a fim de otimizar sua participação na cadeia produtiva sucroalcooleira, até mesmo assumindo unidades de produção paralisadas. Espera-se capacitar os agricultores por meio de cursos, dias de campo, palestras e seminários para utilização das novas técnicas produtivas e tecnologias existentes.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-3086 / 2203
Inez De Podestà
inez.podesta@agricultura.gov.br

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A solução da crise ambiental é responsabilidade de todos nós


Elimar Pinheiro do Nascimento


publicado no site da UnB


A crise ambiental é hoje um lugar comum, com ampla aceitação nos meios acadêmico, político e jornalístico. A consciência das implicações do modelo econômico, que criamos entre os sécuos XIX e XX, nasceu como percepção dos seus limites, desde meados do século passado, e se desenvolveu ao longo de sua segunda metade por meio de um conjunto variado de estudos e publicações (Meadows, Georgescu-Roegen, Herman Daly, Diamond, Lovelock, Latouche, entre dezenas de outros). Hoje ganha espaços, adeptos e contornos inimagináveis há uma década. Recentemente André Lara Rezende, por exemplo, escreveu sobre os limites naturais do modelo econômico, no jornal Valor
Fukuyama, por sua vez, deu recentemente uma entrevista ao jornal Spiegel, denunciando as enormes desiguadades sociais que o sistema cria. A crise ambiental se mistura com outras, particularmente a atual crise econômica, cujas dimensões ainda não temos claro. No final do mês passadao, a Organização das Nações Unidas publicou um documento (Resilient people, resilient planet) que torna o famoso relatório Brundtland, de 1987, uma coisa de criança, em relação a gravidade dos riscos que sofremos atualmente.

No entanto, salvo se acreditarmos na vocação suicida da humanidade, não se compreende com clareza as razões do desenconto entre as percepções da crise e as medidas tomadas para superá-la. Podem-se levantar hipóteses. Uma delas, e certamente não a mais importante, encontra-se na contradição entre a lógica governamental e a natureza do problema ambiental.

O governo, assim como parte de nossa organização científica, se faz por setores. Divide a realidade em pedaços: educação, saúde, infra-estrutura, agricultura, comércio etc. E pior, a organização setorial é absolutamente compartimentada. O que faz com que cada setor não converse com outro. Cada ministério guarda suas informações, e dificilmente passa a outros. Afinal, informação é poder. 

Ora, qualquer problema ambiental não se resolve setorialmente. A qualidade e a quantidade dos recursos hídricos para o abastecimento humano não depende apenas da conservação de suas fontes, mas também da conservação dos leitos, do sistema de saneamento, dos tipos de irrigação, entre outros. A conservação das florestas não depende apenas do conhecimento biológico, mas das medidas econômicas e sociais. Depende não apenas da fiscalização, mas da política de crédito, da política fiscal, da rede de transporte, da gestão das florestas e da consciência ambiental da população local e urbana, nacional e internacional.

Por isso, as questões de meio ambiente e com ela, as do desenvolvimento sustentável, não podem ser tratadas ou ser responsabilidade de um ministério ou de uma agência. Elas têm que ser responsabilidade de diversos ministérios e agências. Não teremos uma boa utilização da biodiversidade e suas riquezas se não houver investimento em ciência e tecnologia (para fomentar pesquisa), educação (para formar cientistas), transporte (rede de transporte inteligente), agricultura e pecuária (limitada a determinados espaços), na expansão do crédito e na política fiscal (para estimular as atividades inovadoras), entre outros. 


O que significa, em termos governamentais que não poderemos enfrentar os problemas ambientais e de desenvolvimento sustentável se os Ministérios de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação, Agricultura e Transportes e Fazenda, não conversarem. Afinal, as dificuldades são diversas mas, sobretudo, intragovernamentais, com pouca interlocução entre os vários setores, em particular aqueles responsáveis por maiores impactos ambientais. 

É verdade que esta interlocução não é favorecida por cobranças societais. Neste último aspecto há de se referir a pouca legitimidade que as questões ambientais ocupam no âmbito da sociedade brasileira, mais preocupada em crescer economicamente, gerar emprego e renda, melhorar sua qualidade de vida com ampliação de acesso aos direitos sociais, ganhar competitividade no parque produtivo e melhorar a inserção na economia mundial. 

Todos interesses sobejamente reconhecidos como legítimos, mas que no mais das vezes são definidos em termos excessivamente imediatistas, sem preocupação com as condições naturais onde nos inserimos e das quais dependemos. Sem atentar devidamente às mudanças em curso no mundo, quanto às restrições crescentes dos recursos naturais e ao processo de criação de uma sociedade do conhecimento, em que as exigências de consumo aumentam e as definições de qualidade de vida se transformam.

A imagem do meio ambiente na sociedade brasileira ainda é ambígua, senão negativa, resultado da abundância dos recursos naturais que detemos e da arrogância própria à modernidade. Por sua vez, a imagem dos que se ocupam do meio ambiente é a de dificultadores do progresso. Em resumo: as questões ambientais são vistas como problemas, e não como partes importantes das soluções inovadoras que o mundo conhece atualmente. 



Professor associado do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB



quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Governo federal define investimentos para produção de agroecológicos e orgânicos em 2012


​O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia.
Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor. Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores. leia mais..