A solução da crise ambiental é responsabilidade de todos nós

Elimar Pinheiro do Nascimento

publicado no site da UnB

A crise ambiental é hoje um lugar comum, com ampla aceitação nos meios acadêmico, político e jornalístico. A consciência das implicações do modelo econômico, que criamos entre os sécuos XIX e XX, nasceu como percepção dos seus limites, desde meados do século passado, e se desenvolveu ao longo de sua segunda metade por meio de um conjunto variado de estudos e publicações (Meadows, Georgescu-Roegen, Herman Daly, Diamond, Lovelock, Latouche, entre dezenas de outros). Hoje ganha espaços, adeptos e contornos inimagináveis há uma década. Recentemente André Lara Rezende, por exemplo, escreveu sobre os limites naturais do modelo econômico, no jornal Valor. 

Fukuyama, por sua vez, deu recentemente uma entrevista ao jornal Spiegel, denunciando as enormes desiguadades sociais que o sistema cria. A crise ambiental se mistura com outras, particularmente a atual crise econômica, cujas dimensões ainda não temos claro. No final do mês passadao, a Organização das Nações Unidas publicou um documento (Resilient people, resilient planet) que torna o famoso relatório Brundtland, de 1987, uma coisa de criança, em relação a gravidade dos riscos que sofremos atualmente.

No entanto, salvo se acreditarmos na vocação suicida da humanidade, não se compreende com clareza as razões do desenconto entre as percepções da crise e as medidas tomadas para superá-la. Podem-se levantar hipóteses. Uma delas, e certamente não a mais importante, encontra-se na contradição entre a lógica governamental e a natureza do problema ambiental.

O governo, assim como parte de nossa organização científica, se faz por setores. Divide a realidade em pedaços: educação, saúde, infra-estrutura, agricultura, comércio etc. E pior, a organização setorial é absolutamente compartimentada. O que faz com que cada setor não converse com outro. Cada ministério guarda suas informações, e dificilmente passa a outros. Afinal, informação é poder. 

Ora, qualquer problema ambiental não se resolve setorialmente. A qualidade e a quantidade dos recursos hídricos para o abastecimento humano não depende apenas da conservação de suas fontes, mas também da conservação dos leitos, do sistema de saneamento, dos tipos de irrigação, entre outros. A conservação das florestas não depende apenas do conhecimento biológico, mas das medidas econômicas e sociais. Depende não apenas da fiscalização, mas da política de crédito, da política fiscal, da rede de transporte, da gestão das florestas e da consciência ambiental da população local e urbana, nacional e internacional.

Por isso, as questões de meio ambiente e com ela, as do desenvolvimento sustentável, não podem ser tratadas ou ser responsabilidade de um ministério ou de uma agência. Elas têm que ser responsabilidade de diversos ministérios e agências. Não teremos uma boa utilização da biodiversidade e suas riquezas se não houver investimento em ciência e tecnologia (para fomentar pesquisa), educação (para formar cientistas), transporte (rede de transporte inteligente), agricultura e pecuária (limitada a determinados espaços), na expansão do crédito e na política fiscal (para estimular as atividades inovadoras), entre outros. 

O que significa, em termos governamentais que não poderemos enfrentar os problemas ambientais e de desenvolvimento sustentável se os Ministérios de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação, Agricultura e Transportes e Fazenda, não conversarem. Afinal, as dificuldades são diversas mas, sobretudo, intragovernamentais, com pouca interlocução entre os vários setores, em particular aqueles responsáveis por maiores impactos ambientais. 

É verdade que esta interlocução não é favorecida por cobranças societais. Neste último aspecto há de se referir a pouca legitimidade que as questões ambientais ocupam no âmbito da sociedade brasileira, mais preocupada em crescer economicamente, gerar emprego e renda, melhorar sua qualidade de vida com ampliação de acesso aos direitos sociais, ganhar competitividade no parque produtivo e melhorar a inserção na economia mundial. 

Todos interesses sobejamente reconhecidos como legítimos, mas que no mais das vezes são definidos em termos excessivamente imediatistas, sem preocupação com as condições naturais onde nos inserimos e das quais dependemos. Sem atentar devidamente às mudanças em curso no mundo, quanto às restrições crescentes dos recursos naturais e ao processo de criação de uma sociedade do conhecimento, em que as exigências de consumo aumentam e as definições de qualidade de vida se transformam.

A imagem do meio ambiente na sociedade brasileira ainda é ambígua, senão negativa, resultado da abundância dos recursos naturais que detemos e da arrogância própria à modernidade. Por sua vez, a imagem dos que se ocupam do meio ambiente é a de dificultadores do progresso. Em resumo: as questões ambientais são vistas como problemas, e não como partes importantes das soluções inovadoras que o mundo conhece atualmente. 

Professor associado do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB

Abaixo-assinado Reprodução ex-situ de silvestres

Abaixo-assinado Reprodução ex-situ de silvestres

Empresto o meu apoio ao texto a seguir, por compreender a necessidade de realinhamento do IBAMA com a política ambiental que o Brasil assumiu o compromisso de implementar, pelo bem da preservação de nossas espécies silvestres.

Quando o Instituto Chico Mendes, por preciosismo burocrático, embargou a obra de ampliação da DF 150, a sociedade revoltou-se, as lideranças foram acionadas e rapidamente, a situação foi revertida.

Os passarinheiros nunca puderam contar com qualquer apoio no seu relacionamento com o IBAMA. Por culpa exclusivamente nossa, que nunca nos reunimos na busca por essa maior representatividade. Mas o elástico da tolerância chegou ao seu porto de ruptura. Da adversidade da situação surgiu a união e a mobilização da categoria. Compreendemos que é necessário empenharmos os nossos votos com candidaturas que demonstrem um entendimento da política ambiental adequada e estejam dispostos a defendê-la no plenário.

Somos 10 mil criadores legalizados no DF. Mais de 200 mil no Brasil. Para cada criador legalizado há uma centena na clandestinidade. A atividade gera empregos e movimenta a economia. Para compreender sua dimensão basta observar que o Brasil, em 2009, importou mais de 200 milhões de dólares em alpiste, apenas do Canadá e da Argentina.

Em 1 a cada 5 lares brasileiros há, ao menos, um espécime de nossa fauna nativa, a maioria com origem ilegal. Permitir ou proibir pouco altera esse quadro. Está nas raízes de nossa cultura. Em nosso DNA. Quando o colonizador desembarcou em nossas praias já encontrou os índios com os seus xerimbabos (animal de estimação em tupi-guarani).

No cenário internacional a situação é ainda pior. O trafico internacional de animais tornou-se o 3º mais importante, superado apenas pelas drogas e pelo armamento. O IBAMA estima que o Brasil participe desse mercado com 38 milhões de espécimes coletados na natureza.

Mas se não há meios de reduzir essa demanda por animais de estimação, que inclui os nossos silvestres, podemos reduzir a pressão da captura na natureza, reproduzindo em ambiente doméstico as espécies de maior interesse.

Quando alguém adquire um pássaro com origem legal compromete-se com a legalidade e abandona a clandestinidade. Jamais abrirá mão da nova condição adquirida para buscar outros espécimes na natureza. É necessário promovermos uma nova consciência. As pessoas precisam saber que podem ter seus pássaros em casa sem causar qualquer prejuízo à natureza. É imperioso que se crie um ambiente favorável à migração dos que vivem na ilegalidade e desejam buscar a harmonia com a legislação em vigor, pelo bem dos espécimes de vida livre, que devem continuar em liberdade.


A origem de todas as nossas dificuldades no relacionamento com o IBAMA é conceitual.

Até a década de 80 a discussão ambiental procurava estratégias que pudessem manter o que restava do ambiente natural livre da presença humana. Com taxa ZERO de desfrute. Todas as políticas que seguiram o dogma da radicalidade fracassaram.

A humanidade cresce exponencialmente e há necessidade ocupação territorial para novas habitações. A fronteira agrícola se distende para a produção de maior quantidade de alimentos. É um quadro de difícil reversão.

Nos anos 90 o pensamento preservacionista evoluiu a partir do trabalho de cientistas ambientais.

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como ECO 92, foi um marco nessa evolução do pensamento mundial, consagrando o conceito de desenvolvimento sustentável.

Como resultado da ECO 92 foi produzido o documento conhecido como Agenda 21, para nortear a política ambiental no âmbito das Nações Unidas.

Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre representantes de 150 países ali presentes, sendo, portanto um produto diplomático contendo consensos e propostas.

Na versão oficial da Agenda 21, publicada pelo Senado encontramos:

Capitulo11, Item 11.20, subitem “h”

(h) Promover e apoiar o manejo da fauna e da flora silvestres, bem como do turismo ecológico, inclusive da agricultura, e estimular e apoiar a criação e o cultivo de espécies animais e vegetais silvestres, para aumentar a receita e o emprego e obter benefícios econômicos e sociais sem efeitos ecológicos daninhos; 

Chamo a atenção dos senhores para os verbos empregados no texto oficial: PROMOVER, APOIAR, ESTIMULAR e não apenas permitir ou muito menos restringir.

Nos quadros do IBAMA vem se desenvolvendo uma corrente filosófica contrária a manutenção de espécimes de nossa fauna em ambiente doméstico. Essa corrente ganhou corpo no período em que a senadora Marina Silva esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Achamos pouco provável que qualquer um de nós, criador ou técnico do IBAMA, tenha uma visão mais adequada da questão da reprodução de silvestres em ambiente doméstico do que a dos cientistas que representaram suas nações nas diversas convenções promovidas pela ONU.

Ainda que um técnico do IBAMA tenha um pensamento discordante, não poderá enquanto funcionário público, valer-se de suas prerrogativas funcionais para militar em ideologia contrária a política determinada pelo Estado.

O apoio do IBAMA à campanha recentemente lançada pela WSPA com o slogan SILVESTRE NÃO É PET é a negação da Agenda 21.

Temos exemplos claríssimos dos resultados da criação ex-situ de silvestres como elemento de apoio a preservação das espécies:

A Ararinha Azul (Cyanopsita spixii), não teve sua reprodução em cativeiro autorizada. Está extinta no Brasil. Um casal pode ser adquirido em criatórios nos EUA, Europa e Oriente Médio, por preços que variam de US 50.000,00 a US 80.000,00.

O Bicudo ( Oryzoborus Maximiliani) está praticamente extinto na natureza. Teve sua reprodução em cativeiro autorizada e já podemos contar com uma quantidade de pássaros registrados 10 vezes maior do que toda a que já existiu em vida livre. Em 2008, através da COBRAP, os criadores ofereceram ao IBAMA a quantidade de espécimes que o órgão julgasse necessária para repovoamento de áreas preservadas. O IBAMA recusou nossa oferta alegando não ter estrutura para conduzir o necessário processo de readaptação para a soltura das aves.

Se o IBAMA assume não ter estrutura sequer para reintroduzir espécimes que os criadores amadoristas produziram, como espera garantir a perpetuação das espécies ameaçadas de extinção. A menos de 10 km da sede do IBAMA, várias áreas de preservação ambiental estão tomadas por condomínios residenciais. Se o IBAMA não conseguiu proteger áreas tão próximas, o que podemos esperar nas regiões mais distantes?

Os radicais argumentam que a manutenção e reprodução de silvestres em cativeiro estimulam a demanda e levam outras pessoas a coletarem espécimes na natureza. É justamente o contrário. Nas convenções promovidas pela ONU ficou evidente o entendimento da comunidade internacional de que reprodução em cativeiro concorre com o tráfico e reduz a pressão de captura na natureza.

Os radicais argumentam que muitos criadores empregam as anilhas que recebem do IBAMA para esquentar pássaros capturados na natureza. É certo que em nosso meio existem bandidos travestidos de criadores, que se valem do registro na categoria para praticar delitos. Também é certo que vários funcionários do IBAMA se envolveram em falcatruas com distribuição de anilhas e com o licenciamento ambiental. Nem por isso tomaremos a parte pelo todo. Não podemos considerar que o IBAMA seja uma instituição corrupta nem que os criadores de pássaros sejam traficantes de aves.

O IBAMA, em absoluta contradição com a política ambiental adotada pelo Estado, ao invés de PROMOVER, vem minando a atividade.

Proíbe que pássaros produzidos por criadores amadoristas sejam comercializados. Autoriza apenas as trocas. Alega impedimento tributário. Como se fosse da alçada do IBAMA a preocupação com tributos.

A portaria Nr 131 de 1988 reduziu a possibilidades dos criadores amadoristas aos passeriformes. Não podemos dede então, criar psitacídeos ou outras aves.

A portaria Nr° 631, de 18 de março de 1991, limitou a possibilidade de criação a 316 espécies.

A Instrução Normativa Nr 01, em 24 de Janeiro de 2003, reduziu para 151espécies autorizadas.

Uma minuta da próxima portaria que está para ser publicada extingue o criador amadorista e cria a figura do mantenedor, que não poderá dedicar-se a reprodução.

Obriga todos os que desejarem reproduzir nossos silvestres a migrarem para a condição de criador comercial.

A publicação dessa Instrução Normativa será o derradeiro golpe na atividade de reprodução ex-situ dos nossos silvestres. Poucos terão a estrutura necessária ou interesse em migrar para a categoria de criador comercial.

Não haverá demanda para as fêmeas produzidas pelos criadores comerciais.

É chegado o tempo da sociedade, através de seus representantes no Congresso Nacional, decidir se está certo o IBAMA com sua política restritiva ou estão certos os especialistas internacionais que produziram os documentos que orientam as políticas ambientais no âmbito das Nações Unidas.

Isso enquanto há espécimes a serem preservados.

Clóvis Pereira Neves
Criador amadorista de pássaros